Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma equinoravexil (equinoravexil.com), o utilizador aceita automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Esta aceitação constitui um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a equinoravexil, com sede na Rua da Azerveira 16, Albergaria-a-Velha, Portugal.

A utilização continuada dos nossos serviços após qualquer alteração a estes termos implica a aceitação das modificações introduzidas. Recomendamos vivamente a revisão periódica deste documento.

Definições e Âmbito

Para efeitos destes termos, considera-se Utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda aos conteúdos e funcionalidades da plataforma equinoravexil. A Plataforma engloba todos os recursos digitais, conteúdos educacionais e ferramentas disponibilizados através do domínio equinoravexil.com.

Direitos e Obrigações do Utilizador

Direitos Concedidos

• Acesso aos conteúdos educacionais disponibilizados na plataforma
• Participação em programas de aprendizagem mediante inscrição
• Contacto com a equipa de apoio através dos canais oficiais
• Proteção dos dados pessoais conforme legislação aplicável

Obrigações e Restrições

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e legal, abstendo-se de qualquer atividade que possa comprometer a integridade dos sistemas ou prejudicar outros utilizadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização dos conteúdos sem autorização prévia.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma equinoravexil, incluindo textos, imagens, vídeos, metodologias e materiais didáticos, são propriedade exclusiva da equinoravexil ou dos seus licenciadores. A utilização destes materiais está limitada ao contexto educacional pessoal do utilizador.

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual será passível de responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação portuguesa e internacional aplicável.

Responsabilidades e Limitações

A plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes da aplicação dos conhecimentos adquiridos. Os conteúdos têm caráter meramente informativo e educacional, não substituindo o aconselhamento profissional qualificado.

Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais na plataforma equinoravexil rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços educacionais e melhoria da experiência do utilizador.

O utilizador mantém o direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, podendo exercer estes direitos através do contacto info@equinoravexil.com.

Modificações e Atualizações

A equinoravexil reserva-se o direito de modificar estes termos de uso sempre que necessário, seja por alterações legislativas, evolução dos serviços ou outras circunstâncias relevantes. As alterações serão comunicadas através da plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

Modificações substanciais que afetem significativamente os direitos dos utilizadores serão objeto de notificação por correio eletrónico para os utilizadores registados.

Resolução de Conflitos

Eventuais disputas decorrentes da utilização da plataforma equinoravexil serão resolvidas preferencialmente através de negociação direta entre as partes. Na impossibilidade de acordo, as questões serão submetidas à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

A lei aplicável a estes termos é a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

Suspensão e Cessação

A equinoravexil pode suspender ou cessar o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos ou utilize a plataforma de forma inadequada. A suspensão será precedida de aviso, exceto em casos de violação grave que justifiquem ação imediata.

O utilizador pode cessar a utilização da plataforma a qualquer momento, mantendo-se as obrigações já assumidas e os direitos de propriedade intelectual da equinoravexil.